Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Regra da CLT garante equiparação salarial

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.